IX - O Que são a Imprensa Livre e a Opinião Pública?

A liberdade de imprensa é uma condição Sine Qua Non, para o pleno exercício da democracia num Estado de Direito, caso não se verifique a existência dessa liberdade, independentemente de quais os motivos, então, não se está
verdadeiramente numa democracia, tendo em conta que a democracia não se resume ao ato de votar em candidatos de um partido, pois o Estado de Direito está assente na prática da Cidadania, que por sua vez requer a informação e a participação e a participação livre de todos os cidadãos eleitores.

A liberdade de imprensa não se limita à atividade jornalística, embora seja esta a mais visível, trata-se do exercício de informar e ser livre para obter a informação de forma acessível, e ainda, trata-se da liberdade que cabe a um autor em publicar as suas obras e difundir as suas ideias.

Qualquer medida coerciva feita por parte do Estado ou por qualquer outro organismo, que impeça o pleno direito a obter e a difundir informações noticiosas pelos meios de comunicação social, é um atentado claro à Liberdade de Imprensa, e como tal, aos Direitos Humanos.

Na maioria dos países onde ocorrem atentados à liberdade de imprensa, são normalmente fechados os jornais e não raras vezes são presos os jornalistas visados, é o caso que se passa na Turquia do Presidente Erdogan, que após uma tentativa de Golpe de Estado em 2016, reagiu com o Contragolpe e aproveitou para impor ao país o Estado de Exceção, retirando as liberdades fundamentais aos cidadãos.

Contudo, há que ter em conta, que a liberdade de expressão exige respeitar os limites que a Lei impõe, sobretudo no que toca à veiculação de notícias com conteúdo nitidamente difamatório sobre a vida de figuras públicas, com vista a destruir a sua reputação, pelo que as notícias devem limitar-se aos factos comprovados para garantir uma informação credível sem invadir a privacidade alheia e sem deformar a verdade.

O 4.º Poder e o Watergate

Em 1973 rebentou nos EUA o escândalo do Watergate após a denúncia levada a público pelo jornal The Whashington Post, revelando que os republicanos do GOP, do então Presidente Richard Nixon, ter-se-iam infiltrado no Edifício Watergate, a sede do Partido Democrata, e inserido microfones escondidos, para fazer escutas das conversas dos democratas, esse escândalo levou a cabo um processo de Impeachment, que só não foi avante porque Nixon optou por renunciar ao cargo em 1975, tendo o Vice-Presidente Gerald Ford assumido a Presidência dos EUA, mantendo Henry Kissinger como Secretário de Estado.

Este é um dos exemplos do poder dos Média no que concerne à liberdade de imprensa e do serviço que a mesma pode prestar com denúncias de irregularidades e injustiças, mas também o de informar com qualidade os leitores sobre a situação real do seu país, levando-os a tomar uma posição.

A imprensa é considerada o 4.º Poder, juntamente com os jornalistas e comentadores denominados de opinion makers, que exercem uma forte influência sobre os consumidores e os eleitores, assim qualquer empresário ou político que queira influenciar as tendências, necessita conhecer o seu público-alvo, através de Estudos de Mercado e de Opinião Pública, realizados por organizações afins, como a ‘Gallup’ nos EUA, o ‘Ibope’ no Brasil ou a ‘Marktest’ em Portugal, entre outras.