Ciência Política em 50 Lições: XVII - Democracia, o Que é e Para Que Serve?

A Democracia nasceu na Grécia Antiga, e o seu significado etimológico é ‘Governo do Povo’, sendo que Demo,= Povo e Cracia = Governo. Contrapõe-se às concepções de Monarquia, ‘Governo de um só’ e Aristocracia, ‘Governo de alguns (ou da minoria)’.

A Democracia da Antiga Grécia

No sistema de governo da Grécia Antiga, os cidadãos escolhiam os governantes por meio do voto numa Assembleia (eklésia) ou reunião (synagogue), nas quais também se definiam os destinos da cidade ou Pólis, termo aliás que deu origem à palavra Política; Tratava-se de uma democracia construída em torno do Espaço Público, a Ágora, onde se adotava como modelo a prática da cidadania ativa e da Democracia Direta ou participativa.

A Democracia na Grécia não era plena, uma vez que não abrangia todos os escalões sociais, destinando-se apenas aos cidadãos livres da Pólis, dessa forma, as mulheres e os escravos gregos, que eram a maioria não tinham direito a votar.

Heródoto entendia que a democracia não existia para tratar apenas das questões úteis da vida, mas de uma questão vital para os gregos, que era o viver bem, segundo um conjunto de regras, que se baseavam na Justiça, na Virtude e na Liberdade, de acordo com o que afirma Rosenfield (1984) no seu livro “O que é a democracia”, da coleção Primeiros Passos.

A democracia grega era, portanto, uma verdadeira democracia direta, na qual o próprio cidadão, tornava-se um deputado, já que ele mesmo participava das votações, além disso, era na Ágora, o Espaço Público, que se exercia a política no seu sentido lato, gerando a opinião pública e por consequência, a participação pública dos assuntos políticos da cidade (Pólis).

Isto só foi possível porque não se tratava de um estado complexo e muito populoso, como os países nos moldes de hoje. Se se tratasse de um império unificado, como veio a ser o de Alexandre, o Grande, então essa democracia ateniense, direta e participativa, certamente não teria sido possível existir. Mesmo nas sociedades modernas, a democracia participativa somente ocorre por meio da descentralização, além de se tornar mais funcional em meios comunitários e pouco populosos.

A Democracia nos moldes de hoje

Passados milénios de distância, o tempo que separa a democracia grega dos países da atualidade, nas sociedades modernas, com uma organização política complexa e de dimensões populacionais gigantescas, mostra-nos que há um fosso enorme, e que hoje temos apenas uma Democracia Indireta ou representativa, por outras palavras, a esmagadora maioria dos cidadãos eleitores não só, não são deputados, como não votam as leis, mas votam tão-somente o seus representantes, ou alguém que se comprometa a ser a voz dos eleitores, por vezes votam de modo condicionado pelo sistema ou pelos mecanismos político-partidários.

Atualmente, o cidadão comum chama de democracia qualquer regime em que se vote num representante, ou num governante, não obstante, tal não chega para ser considerado democracia, até mesmo nos regimes políticos autoritários, como o Comunismo, só para ilustrar, na antiga Alemanha Oriental diziam-se democratas e promoviam eleições, na RDA haviam cinco partidos políticos, entre eles estavam os socialistas unidos, os democratas-cristãos, liberais democratas, partido entre outros, dentro da FN Frente Nacional, sob a orientação do Partido Socialista Unificado da Alemanha, e formava-se um governo de coligação com todos os partidos, Ou na República Popular da China, onde há o partido único, todavia, pode-se votar nos deputados para a Assembleia.

O Brasil no tempo do regime militar, tinha dois partidos políticos, a ARENA Aliança Renovadora Nacional, e o MDB Movimento Democrático Brasileiro, no entanto, a persecução política, as prisões e a censura mantiveram-se, do mesmo modo em Portugal no Estado Novo, o governo de Marcello Caetano da ANP Ação Nacional Popular, (Sucessora da UN – União Nacional) permitiu o surgimento de dois partidos, a CDE Comissão Democrática Eleitoral, da qual fazia parte Francisco Pereira de Moura e a CEUD Centro Eleitoral de Unidade Democrática da qual fazia parte Mário Soares, no entanto, os resultados eleitorais eram manipulados pelo poder político. Isto ilustra que democracia não se resume ao simples ato de votar.

Liberdade de Pensamento, Expressão e Associação

A democracia baseia-se em três pilares que são as liberdades fundamentais para a vida em sociedade:

· Liberdade de Pensamento

o Direito a ter e defender os ideais e crenças;

· Liberdade de Expressão

o Direito a expressar ideias, sentimentos e opiniões;

· Liberdade de Associação

o Direito a participar ativamente na sociedade por meio de grupos, políticos, culturais ou religiosos.

Assim a democracia é o regime político que sustenta a Justiça Social, baseada na Lei que atribui direitos e deveres a todos, e torna-se o “Garante” das populações e requer do cidadão comum os valores da Cidadania.

A Legitimidade do Poder Político segundo Max Weber

Um dos temas mais pertinentes ao estudo da Ciência Política e à Democracia é precisamente a Legitimidade do Poder Político, que ocorre por diferentes formas, na atualidade entende-se comummente, que a legitimidade emana da vontade popular expressa nas urnas, onde há três modelos de legitimidade mesmo dentro do regime democrático de acordo com a tipologia de Max Weber.

· Legitimidade assente na Tradição

Trata-se da legitimidade comummente associada às monarquias, a sucessão ocorre por tradição hereditária não da escolha livre dos cidadãos, esta legitimação é corroborante das ideias contratualistas.

· Legitimidade assente na Lei

Trata-se da legitimidade que emana de fundamentos legais, não apenas na lei que estabelece eleições e o modo como se realiza o pleito eleitoral, ou dos aspetos legais de quem é ou não elegível, pode ocorrer por exemplo, numa situação de sucessão por morte do governante titular, cabendo à Lei dizer quem é que o sucede.

· Legitimidade assente no Carisma

Trata-se da legitimidade carismática, ou seja, que é reconhecida pelo carisma e pelas qualidades morais, éticas e da capacidade de liderança do governante, como exemplo tivemos a liderança de Josef Broz Tito da Jugoslávia, embora o regime fosse comunista, mas a sua liderança uniu os jugoslavos; outra liderança carismática foi sem dúvida a de John Kennedy dos EUA, outros exemplos dos mais paradigmáticos lideres carismáticos são Hitler, Luther King, Mahatma Gandhi, Winston Churchill, Ytzack Rabin, De Gaulle, João Paulo II, Nelson Mandela e Mário Soares.